Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale a alternativa correta. A) Se um ato administrativo envolve a exigência compulsória do cumprimento de condutas, ele não é eficaz. B) Se inexiste condição suspensiva ou termo, por consequência, o ato administrativo é válido. C) Se inexiste congruência entre o mundo fenomênico e o modelo contido na norma, o ato administrativo é inválido. D) Se um ato administrativo não preenche todas as suas exigências legais, por consequência, é ineficaz. E) Se envolve o impedimento concreto da prática de certos atos pelos particulares, o ato administrativo não é eficaz.

C) Se inexiste congruência entre o mundo fenomênico e o modelo contido na norma, o ato administrativo é inválido.

Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale ...

Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se um ato administrativo envolve a exigência compulsória do cumprimento de condutas, ele não é eficaz.
✂️ b) Se inexiste condição suspensiva ou termo, por consequência, o ato administrativo é válido.
✂️ c) Se inexiste congruência entre o mundo fenomênico e o modelo contido na norma, o ato administrativo é inválido.
✂️ d) Se um ato administrativo não preenche todas as suas exigências legais, por consequência, é ineficaz.
✂️ e) Se envolve o impedimento concreto da prática de certos atos pelos particulares, o ato administrativo não é eficaz.