Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que A) é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público. B) se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime. C) o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público D) o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público. E) cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

A) é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Minist...

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1Q1026533 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.
✂️ b) se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.
✂️ c) o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público
✂️ d) o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
✂️ e) cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.