A ocupação temporária é uma modalidade de intervenção na qual o Poder Público utiliza imóveis privados como MEIO DE APOIO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, podendo ser gratuita ou remunerada.
O poder público estadual resolveu realizar obras necessárias para reforma e m...
O poder público estadual resolveu realizar obras necessárias para reforma e manutenção de uma rodovia. Para tal, fez-se necessária a utilização transitória de alguns imóveis privados contíguos à vi...
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