A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serven...

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE.

Q102806 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Informática

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE.

a) somente por período não superior a dois anos.
b) desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.
c) desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.
d) somente após dois anos de exercício no cargo
e) pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Q1041572 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Conhecimentos Básicos Nível Médio
Se, em determinado processo que esteja tramitando originariamente em uma das câmaras cíveis no TJCE, for arguida, por meio de exceção, a suspeição do desembargador relator, a relatoria da arguição caberá
- a) ao desembargador mais antigo da câmara cível onde tramita o processo originário.
- b) ao vice-presidente do TJCE.
- c) ao corregedor geral da justiça do TJCE.
- d) a qualquer desembargador do TJCE, por designação do respectivo presidente.
- e) ao presidente do TJCE.
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Q1033559 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará • FGV • TJ CE • Juiz Substituto • 2025
No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas.

Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
- a) Compete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.
- b) O Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.
- c) as políticas públicas devem estar lastreadas em uma correspondência biunívoca entre igualdade formal e material, de modo a evitar oscilações desproporcionais.
- d) a construção da igualdade material não pode acarretar ônus excessivo aos Poderes constituídos, que também devem fomentar iniciativas no âmbito da própria sociedade.
- e) as ações afirmativas que não atendam aos requisitos da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito devem ser reavaliadas durante o ciclo das Políticas Públicas.
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Q1033556 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará • FGV • TJ CE • Juiz Substituto • 2025
João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, constatou que a unidade não contava com supervisor, agente que é nomeado em comissão.

Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº 16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida nomeação em comissão, que
- a) somente é realizada nas unidades judiciárias de entrância especial.
- b) somente pode alcançar profissional de nível superior, formado em Direito ou Administração.
- c) apenas o requisito II deve ser observado.
- d) apenas os requisitos I e III devem ser observados.
- e) apenas os requisitos II e III devem ser observados.
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Q243762 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico
Servidor nomeado para o TJCE somente entrará em exercício no cargo caso o título de nomeação seja devidamente anotado na
- a) Secretaria de Recursos Humanos do TJCE.
- b) Divisão de Apoio Administrativo do TJCE.
- c) Secretaria de Administração e Finanças do TJCE.
- d) Secretaria Judiciária do TJCE.
- e) Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE.
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