João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para
responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no
interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento,
que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar,
constatou que a unidade não contava com supervisor, agente que
é nomeado em comissão.
Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº
16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida
nomeação em comissão, que