Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei nº 12....

Responda: Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, analise os itens a seguir. I. A prevenção e a precaução são princípios da Política Naci...


1Q1028155 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Perito em Engenharia Sanitária, MPU, FGV, 2025

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, analise os itens a seguir.

I. A prevenção e a precaução são princípios da Política Nacional de Resíduos.
II. A catação é permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos.
III. É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

Está correto o que se afirma em:
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