O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade: A) estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural; B) criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação; C) analisar e homologar a análise de risco dos agrotóxicos; D) legislar sobre o controle tecnológico e toxicológico; E) definir os parâmetros de importação de agrotóxicos.

B) criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;

Questões Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrá...

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1Q1028224 | Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, Perito em Engenharia Agronômica, MPU, FGV, 2025

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:

✂️ a) estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;
✂️ b) criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;
✂️ c) analisar e homologar a análise de risco dos agrotóxicos;
✂️ d) legislar sobre o controle tecnológico e toxicológico;
✂️ e) definir os parâmetros de importação de agrotóxicos.