Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência propugna que compete ao SUS dese...

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Q1028331 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Serviço Social, MPU, FGV, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência propugna que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

✂️ a) interrupção da gestação;
✂️ b) remoção de barreiras;
✂️ c) realizado por uma equipe multidisciplinar, respeitando-se prioritariamente o desejo do usuário no que diz respeito à sua modalidade;
✂️ d) orientado por protocolos técnicos predefinidos, baseados em evidências científicas, de modo que toda a conduta terapêutica seja monitorada por uma equipe médica especializada;
✂️ e) decretado a requerimento do Ministério Público, em hospital específico, a partir de demanda da família do usuário, tendo como respaldo laudo médico que justifique a medida.