Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que A) o efeito suspensivo se refere ao fato de o recurso ter o condão de impedir a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente irá se verificar após o julgamento da referida impugnação. B) o efeito devolutivo se refere à devolução da matéria impugnada para fins de reexame ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou a decisão recorrida. C) Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal). D) Crime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991). E) Crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).

C) Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).

Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

✂️ a) o efeito suspensivo se refere ao fato de o recurso ter o condão de impedir a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente irá se verificar após o julgamento da referida impugnação.
✂️ b) o efeito devolutivo se refere à devolução da matéria impugnada para fins de reexame ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou a decisão recorrida.
✂️ c) Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).
✂️ d) Crime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).
✂️ e) Crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).