Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a. A) Para impugnar persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente a pena de multa. B) Para trancamento da ação penal, por ausência de justa causa. C) o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação. D) o efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão. E) o efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem da sua interposição, com a interposição haverá uma ampliação do rito procedimental.

C) o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação.

Questões Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação

Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses,

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1Q1028391 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Para impugnar persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente a pena de multa.
✂️ b) Para trancamento da ação penal, por ausência de justa causa.
✂️ c) o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação.
✂️ d) o efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão.
✂️ e) o efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem da sua interposição, com a interposição haverá uma ampliação do rito procedimental.