Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a....

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ GO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1028391•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
FGV•
TJ GO•
Residente Jurídico•
2025

Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.

Para impugnar persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente a pena de multa.

Para trancamento da ação penal, por ausência de justa causa.

o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação.

o efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão.

o efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem da sua interposição, com a interposição haverá uma ampliação do rito procedimental.

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Meios Autônomos de Impugnação•
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Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Certo

Errado

Q64848•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Q64849•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
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Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

Certo

Errado

Notificações

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Q1028391•Direito Processual Penal•Meios Autônomos de Impugnação•FGV•TJ GO•Residente Jurídico•2025

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TJ GO•
Residente Jurídico•
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