São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa: I. Serviço de iden...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FGV aplicada no concurso SEASIC SE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1028450•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Política de Atendimento à Pessoa Idosa•
FGV•
SEASIC SE•
Assistente Social•
2025

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade.

a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.

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Q1041288•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Política de Atendimento à Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

Certo

Errado

Q984734•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Política de Atendimento à Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio do Oeste SC•
Professor de Esportes Secretaria de Esportes•
2025

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Q982605•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Política de Atendimento à Pessoa Idosa•
AOCP•
MPE RS•
Serviço Social•
2025

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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