São princípios da Política Estadual de Assistência Social de acordo com a Lei es...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso SEASIC SE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1028454•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
SEASIC SE•
Assistente Social•
2025

São princípios da Política Estadual de Assistência Social de acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023:

Vulnerabilidade, dignidade e proporcionalidade.

Publicidade, equidade e participação.

Acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva.

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o tratamento da pessoa com deficiência, favorecendo o seu acesso e permanência.

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pela pessoa com deficiência.

Questões Relacionadas

Q839367•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/RJ.

Certo

Errado

Q838805•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.

Certo

Errado

Q262728•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia

Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)

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Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
FGV•
SEASIC SE•
Assistente Social•
2025