De acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são
entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins
lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam
De acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são entidades e organizaçõ...
Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso SEASIC SE (2025). Confira a resolução completa abaixo: