João investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos ...

Questão de Direito Digital da banca FGV aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1028721•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz Substituto•
2025

João investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos pelo respectivo gestor, ingressou com ação judicial visando à reparação dos prejuízos sofridos. Ao descrever os fatos que embasavam sua pretensão, demonstrou que o sistema adotado apresentava uma característica em particular que comprometia sua higidez na perspectiva dos elementos estruturais subjacentes à blockchain e às criptomoedas.
Entre as características abaixo, é correto afirmar que se ajusta à descrição de João:

a ausência de supervisão do sistema por uma autoridade monetária oficial;

a mutabilidade das cadeias de blocos que armazenam o registro histórico das operações;

o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas;

a preservação das fronteiras nacionais;

a defesa do livre comércio.

Questões Relacionadas

Q1060881•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 2 Cultura e Educação•
2025

Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

padroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;

pode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;

pode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;

promove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;

pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.

Q1028962•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.

I. Autodeterminação informativa

II. Respeito à privacidade

III. Direito ao anonimato de expressão

Está correto o que se afirma em

Q1061705•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.

Certo

Errado

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