João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são
flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola
em que estudam, aproveitando o movimento dos estudantes no
horário do intervalo. Eles não carregavam armas consigo nem
estavam associados a facção criminosa.
✂️ a) O Juízo da Infância é o competente para julgar João Pedro e
Vítor, eis que, diante do concurso de agentes, prevalece a
competência especializada. ✂️ b) Vítor não responderá pelo Art. 244-B do ECA, em razão da
superação da Súmula 500 do STJ, que considerava a corrupção
de menores delito formal. ✂️ c) Pedir a denunciação da lide em face de Arnaldo, quando da
oferta de sua contestação. ✂️ d) Por petição simples até a conclusão dos autos para sentença,
pugnar pela inclusão de Arnaldo como réu, em litisconsórcio
passivo. ✂️ e) Pleitear ao juízo que determine a citação de Arnaldo para
figurar como assistente simples na causa.