Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato. Diante disso, a defesa técnica de Gustavo decidiu impetrar Habeas Corpus para obter o trancamento do inquérito policial.
O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado