Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o ar...

Responda: Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na forma do...

1Q1028951 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que manteve o arquivamento

✂️ a) é irrecorrível.
✂️ b) é impugnável por mandado de segurança.
✂️ c) correta porque o acusado não constituiu advogado.
✂️ d) equivocada, na medida em que o juiz deveria suspender o processo.
✂️ e) equivocada, devendo o juiz determinar a intimação do acusado por edital.