Após amplos estudos internos, realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foram identificadas as necessidades financeiras da Instituição para o exercício financeiro subsequente. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Rondônia, é correto afirmar que a Defensoria Pública deve A) elaborar sua proposta orçamentária com observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. B) solicitar que a Secretaria Estadual de Finanças elabore sua proposta orçamentária conforme as diretrizes que indicar. C) as ações a serem desenvolvidas por Alfa não configuram tratamento da informação, logo, não há óbice a que as realize. D) apesar de Alfa estar autorizada a armazenar e a classificar os dados, somente pode processá-los se houver prévia autorização dos respectivos titulares. E) somente os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a restrições de tratamento, não os dados pessoais, logo, Alfa pode desenvolver as ações que almeja.

B) solicitar que a Secretaria Estadual de Finanças elabore sua proposta orçamentária conforme as diretrizes que indicar.

Após amplos estudos internos, realizados no âmbito da ...

1Q1028961 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Após amplos estudos internos, realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foram identificadas as necessidades financeiras da Instituição para o exercício financeiro subsequente.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Rondônia, é correto afirmar que a Defensoria Pública deve

✂️ a) elaborar sua proposta orçamentária com observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) solicitar que a Secretaria Estadual de Finanças elabore sua proposta orçamentária conforme as diretrizes que indicar.
✂️ c) as ações a serem desenvolvidas por Alfa não configuram tratamento da informação, logo, não há óbice a que as realize.
✂️ d) apesar de Alfa estar autorizada a armazenar e a classificar os dados, somente pode processá-los se houver prévia autorização dos respectivos titulares.
✂️ e) somente os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a restrições de tratamento, não os dados pessoais, logo, Alfa pode desenvolver as ações que almeja.