1Q1028964 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Classe A, DPE RO, FGV, 2025Considere uma situação em que, no tratamento de dados pessoais, não seja assegurado aos titulares o direito de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados. Nesse cenário, o princípio violado, conforme prevê a LGPD, foi o ✂️ a) da finalidade. ✂️ b) da não discriminação. ✂️ c) Operador é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento autorizado. ✂️ d) Encarregado é o órgão da Administração Pública incumbido por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. ✂️ e) Autoridade nacional é a pessoa indicada pelo Poder Executivo Federal como canal de comunicação entre os atores do processo de tratamento de dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro