Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

Considere uma situação em que, no tratamento de dados ...

Responda: Considere uma situação em que, no tratamento de dados pessoais, não seja assegurado aos titulares o direito de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura...


1Q1028964 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Considere uma situação em que, no tratamento de dados pessoais, não seja assegurado aos titulares o direito de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados.

Nesse cenário, o princípio violado, conforme prevê a LGPD, foi o

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