Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que: A) a ação para apuração da responsabilidade civil do Promotor de Justiça incumbe ao Procurador-Geral de Justiça; B) se ao final do processo criminal não for aplicada pena ao servidor, não pode este ser punido administrativamente; C) o Promotor de Justiça responde civilmente quando atua com dolo ou culpa; D) apurada a responsabilidade civil do servidor por má-fé, o ressarcimento pode ser feito mediante desconto parcelado em folha; E) a responsabilidade administrativa do Promotor de Justiça é apurada através de processo instaurado pela Corregedoria-Geral.

E) a responsabilidade administrativa do Promotor de Justiça é apurada através de processo instaurado pela Corregedoria-Geral.

Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:

Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:

✂️ a) a ação para apuração da responsabilidade civil do Promotor de Justiça incumbe ao Procurador-Geral de Justiça;
✂️ b) se ao final do processo criminal não for aplicada pena ao servidor, não pode este ser punido administrativamente;
✂️ c) o Promotor de Justiça responde civilmente quando atua com dolo ou culpa;
✂️ d) apurada a responsabilidade civil do servidor por má-fé, o ressarcimento pode ser feito mediante desconto parcelado em folha;
✂️ e) a responsabilidade administrativa do Promotor de Justiça é apurada através de processo instaurado pela Corregedoria-Geral.