A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio fundamental para a gestão das políticas públicas, sendo os conselhos e as conferências os principais espaços institucionais para o exercício do controle social. Assinale a alternativa correta sobre o controle social nas políticas públicas no Brasil. A) O controle social nas políticas públicas é uma prerrogativa exclusiva dos conselhos gestores, sendo vedada a participação de movimentos sociais ou outras organizações da sociedade civil. B) Os conselhos gestores foram instituídos na década de 1980 como parte do processo de descentralização administrativa, garantindo a ampliação dos canais de participação popular. C) Os dados apontam para a inflexão de gênero e raça no fenômeno do trabalho doméstico no Brasil. D) A ausência de formalização do trabalho doméstico gera consequências nas condições de trabalho e vida das/os trabalhadoras(es) negras(os). E) O Serviço Social pode atuar para viabilizar o acesso aos direitos trabalhistas já conquistados e ao sistema de proteção social previdenciária.

B) Os conselhos gestores foram instituídos na década de 1980 como parte do processo de descentralização administrativa, garantindo a ampliação dos canais de participação popular.

Questões Serviço Social Políticas Sociais

A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio funda...

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1Q1029012 | Serviço Social, Políticas Sociais, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio fundamental para a gestão das políticas públicas, sendo os conselhos e as conferências os principais espaços institucionais para o exercício do controle social. Assinale a alternativa correta sobre o controle social nas políticas públicas no Brasil.

✂️ a) O controle social nas políticas públicas é uma prerrogativa exclusiva dos conselhos gestores, sendo vedada a participação de movimentos sociais ou outras organizações da sociedade civil.
✂️ b) Os conselhos gestores foram instituídos na década de 1980 como parte do processo de descentralização administrativa, garantindo a ampliação dos canais de participação popular.
✂️ c) Os dados apontam para a inflexão de gênero e raça no fenômeno do trabalho doméstico no Brasil.
✂️ d) A ausência de formalização do trabalho doméstico gera consequências nas condições de trabalho e vida das/os trabalhadoras(es) negras(os).
✂️ e) O Serviço Social pode atuar para viabilizar o acesso aos direitos trabalhistas já conquistados e ao sistema de proteção social previdenciária.