Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem ...

Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serv...

Q102907 • Direito Administrativo • Dispensa de licitação • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo

Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a lei

a) exige licitação na modalidade concorrência.
b) permite a contratação direta por dispensa de licitação.
c) exige a licitação na modalidade convite.
d) autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação.
e) exige a licitação, mas esta pode ser feita na modalidade do pregão eletrônico.

Questões sobre Dispensa de licitação

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Q65344 • Direito Administrativo • Dispensa de Licitação
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
- a) para serviços e compras em geral, de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
- b) nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.
- c) para serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação ou aqueles prestados por intermédio de agência de propaganda.
- d) para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
- e) nos casos de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
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Q65346 • Direito Administrativo • Dispensa de Licitação
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
- a) é inexigível a licitação para contratação de qualquer serviço técnico especializado.
- b) é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.
- c) é inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, permitida a preferência de marca.
- d) é possível a dispensa de licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento.
- e) os casos de dispensa e inexigibilidade são idênticos.
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Q65348 • Direito Administrativo • Dispensa de Licitação
A respeito da contratação direta, assinale a alternativa correta.
- a) Caso a contratação direta ocorra com base na hipótese de dispensa de licitação para a compra de objeto de pequeno valor, eventual termo aditivo poderá ser celebrado, ainda que supere o valor máximo previsto para a hipótese de dispensa.
- b) Na contratação direta realizada em situação de emergência, é dispensada a comprovação de que o preço do produto adquirido é compatível com os praticados pelo mercado.
- c) A legislação não exige a elaboração de projeto base para as contratações realizadas em situações de dispensa de licitação.
- d) É inexigível a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
- e) Cabe à lei de cada ente público dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para alienação de seus bens imóveis.
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Q65342 • Direito Administrativo • Dispensa de Licitação
Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos.

Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é
- a) dispensável.
- b) inexigível.
- c) dispensada.
- d) deserta.
- e) obrigatória.
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Q65341 • Direito Administrativo • Dispensa de Licitação
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
- a) é dispensável.
- b) pode ser feita na modalidade de pregão.
- c) deve ser feita na modalidade de convite.
- d) pode ser feita na modalidade de leilão.
- e) deve ser feita na modalidade de tomada de preços.
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Q221651 • Direito Administrativo • Dispensa de licitação • FCC • TCE SP • Procurador
Uma hipótese expressa na Lei n^o 8.666/93 de dispensa de licitação é:
- a) A contratação de profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada.
- b) Alienação por investidura ao proprietário de imóvel lindeiro de área remanescente de obra pública, por valor não superior a R$ 150.000,00.
- c) Quando tiver havido licitação anterior para o mesmo objeto que tenha resultado deserta e desde que o valor do objeto não ultrapasse R$ 150.000,00.
- d) Aquisição de bens produzidos por empresa privada que tenha vencido a última licitação com o mesmo objeto.
- e) Venda de um imóvel de uma autarquia estadual para uma autarquia federal.
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Q103100 • Direito Administrativo • Dispensa de licitação • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica,
- a) a lei exige o contrato assinado pelo fornecedor e por duas testemunhas.
- b) é indispensável o contrato assinado pelas partes, mas dispensáveis as testemunhas.
- c) é dispensável o termo de contrato.
- d) o pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, no momento da entrega dos bens adquiridos.
- e) a minuta do contrato é obrigatória, bem como o respectivo edital ou ato convocatório da licitação.
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Q177958 • Direito Administrativo • Dispensa de licitação • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
É hipótese de licitação dispensável:
- a) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- b) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
- c) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
- d) a alienação de bens imóveis, conforme lei autorizativa do ente estatal proprietário do bem a ser alienado.
- e) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
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Q65345 • Direito Administrativo • Dispensa de Licitação
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação
- a) para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
- b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- c) para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
- d) para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
- e) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.
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Q226722 • Direito Administrativo • Dispensa de licitação • FCC • TCE AP • Procurador
O enquadramento formal de determinada situação na norma que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação, dentre outros requisitos,
- a) depende da formalização de procedimento simplificado de dispensa de licitação, podendo ser concluído após a assinatura do contrato.
- b) depende de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, com ratificação nas hipóteses previstas em lei, da declaração pela autoridade competente.
- c) independe da formalização de processo administrativo, podendo ser inserida no preâmbulo do contrato que será firmado, servindo-lhe de motivação.
- d) depende da formalização de procedimento licitatório preliminar, com conclusão pela inexistência de licitantes.
- e) independe de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, sendo bastante fazer constar o reconhecimento da hipótese em relatório do órgão técnico, seguido de publicação.

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