Questões Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação

O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma unidade ...

Responda: O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou...


1Q1029153 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Registre-se que a referida unidade de conservação pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os seus objetivos com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que o Poder Público pretende instituir um(a)
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