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A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta ...

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1Q1029162 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o serviço em um grande condomínio industrial no Município Y.
A prefeitura do Município X emitiu um auto de infração exigindo o pagamento do ISS, argumentando que o imposto era devido no local do estabelecimento da sociedade empresária. Esta, no entanto, defende que o ISS é devido no Município Y, onde o serviço foi executado.
Com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O ISS é devido no Município X, pois é onde se encontra o estabelecimento da sociedade empresária LimpaTudo Ltda.
✂️ b) O ISS é devido no Município X, pois foi quem identificou a ocorrência do fato gerador.
✂️ c) O ISS é devido no Município Y, onde o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos foi executado.
✂️ d) O ISS somente será devido no Município Y se houver uma filial da sociedade empresária nesse município.
✂️ e) O ISS pode ser cobrado por qualquer um dos municípios envolvidos, e a sociedade empresária deve pagar conforme previsão nas leis municipais.