Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A questão trata da dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública. Conforme o artigo 24, inciso IV, da referida lei, é dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Isso ocorre porque, nessas situações, a urgência e a necessidade de atuação rápida da Administração Pública justificam a dispensa do procedimento licitatório, garantindo a efetividade da intervenção estatal.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com a legislação vigente. A dispensa visa permitir que a União atue de forma célere e eficaz em situações excepcionais que demandam regulação econômica ou normalização do abastecimento, sem os entraves do processo licitatório.
Para reforçar, a Lei nº 8.666/1993, artigo 24, inciso IV, é o dispositivo legal que fundamenta essa dispensa, sendo importante conhecer esse artigo para responder corretamente a questões sobre licitação e suas hipóteses de dispensa.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com a legislação vigente. A dispensa visa permitir que a União atue de forma célere e eficaz em situações excepcionais que demandam regulação econômica ou normalização do abastecimento, sem os entraves do processo licitatório.
Para reforçar, a Lei nº 8.666/1993, artigo 24, inciso IV, é o dispositivo legal que fundamenta essa dispensa, sendo importante conhecer esse artigo para responder corretamente a questões sobre licitação e suas hipóteses de dispensa.