De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes. A) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento e ser o infrator reincidente. B) O infrator coagir outrem para a execução material da infração e procurar reparar as consequências da ação. C) O infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendo conhecimento do ato e ser o infrator primário. D) Ter o infrator sofrido coação para a prática do ato e ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária. E) Ser o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

E) Ser o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em l...

1Q1029602 | Direito Sanitário, Lei N 6 437 1977, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

✂️ a) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento e ser o infrator reincidente.
✂️ b) O infrator coagir outrem para a execução material da infração e procurar reparar as consequências da ação.
✂️ c) O infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendo conhecimento do ato e ser o infrator primário.
✂️ d) Ter o infrator sofrido coação para a prática do ato e ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
✂️ e) Ser o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.