1Q102977 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO Constitui princípio tributário implícito ✂️ a) o não confisco. ✂️ b) a imunidade tributária. ✂️ c) a irretroatividade da lei fiscal. ✂️ d) a destinação pública do tributo. ✂️ e) a capacidade contributiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro