Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado pelo juízo de primeiro grau. ,,Relativamente às regras que regem o acordo de colaboração premiada na hipótese, é correto afirmar que: A) será possível ao Ministério Público propor no acordo que o colaborador renuncie ao direito de impugnar a decisão homologatória; B) não será possível a celebração de acordo de colaboração premiada após a sentença, em razão de Fabrício ser o líder da organização criminosa; C) será possível ao juiz participar das negociações para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver o perdão judicial; D) será admitida no acordo de colaboração cláusula prevendo a concessão da progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos; E) será possível a suspensão do processo, em relação ao colaborador, por até seis meses, para cumprimento da colaboração, sem que se suspenda o prazo prescricional.

D) será admitida no acordo de colaboração cláusula prevendo a concessão da progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos;

Questões Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa Lei N 12 850 de 2013

Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de...

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1Q1029849 | Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei N 12 850 de 2013, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado pelo juízo de primeiro grau. ,,Relativamente às regras que regem o acordo de colaboração premiada na hipótese, é correto afirmar que:

✂️ a) será possível ao Ministério Público propor no acordo que o colaborador renuncie ao direito de impugnar a decisão homologatória;
✂️ b) não será possível a celebração de acordo de colaboração premiada após a sentença, em razão de Fabrício ser o líder da organização criminosa;
✂️ c) será possível ao juiz participar das negociações para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver o perdão judicial;
✂️ d) será admitida no acordo de colaboração cláusula prevendo a concessão da progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos;
✂️ e) será possível a suspensão do processo, em relação ao colaborador, por até seis meses, para cumprimento da colaboração, sem que se suspenda o prazo prescricional.