Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja ...

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1Q1029853 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
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