Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho
da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do
julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do
direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e
delegado.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar
que a referida divergência:
✂️ A) não ocorrerá, pois a atividade do Conselho da Magistratura é
meramente consultiva;
✂️ B) pode ser prevenida com a solicitação de pronunciamento
prévio do Órgão Especial;
✂️ C) é da essência da atividade judicante, podendo ser superada
com a apreciação de embargos de divergência;
✂️ D) deve ser superada com a ampliação do debate, possibilitando
que os demais integrantes do Tribunal declinem o seu
posicionamento;
✂️ E) será superada no plano recursal, considerando que as
decisões do Conselho da Magistratura são passíveis de
recurso para o Órgão Especial.
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João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de
que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma
estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o
objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do
interesse público.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se
espera de João que:
✂️ A) aplique, em caráter reservado, uma advertência moral a
Pedro;
✂️ B) dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior
competente;
✂️ C) admoeste Pedro para que não volte a praticar condutas dessa
natureza;
✂️ D) não adote nenhuma medida, pois a conduta de Pedro não
viola o Código de Ética;
✂️ E) não adote nenhuma medida, considerando o dever ético de
não delatar condutas alheias.
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Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:
✂️ A) apenas o feito I deve contar com revisor;
✂️ B) apenas o feito II deve contar com revisor;
✂️ C) apenas os feitos I e II devem contar com revisor;
✂️ D) apenas os feitos II e III devem contar com revisor;
✂️ E) os feitos I, II e III devem contar com revisor.
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