João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para exercer a função de juiz-corregedor. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito: A) de entrância final, tendo sido designado pelo Tribunal Pleno após solicitação do corregedor-geral da justiça; B) de entrância final ou de segundo grau, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do Tribunal Pleno; C) de entrância especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça; D) de entrância final ou especial, tendo sido designado pelo corregedor-geral da justiça após aprovação do Conselho da Magistratura; E) em atuação na Capital, na primeira quinta parte da lista de antiguidade, tendo sido selecionado pelo corregedor-geral da justiça após requerimento formal.

C) de entrância especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça;

João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira ins...

1Q1029865 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para exercer a função de juiz-corregedor.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:

✂️ a) de entrância final, tendo sido designado pelo Tribunal Pleno após solicitação do corregedor-geral da justiça;
✂️ b) de entrância final ou de segundo grau, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do Tribunal Pleno;
✂️ c) de entrância especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça;
✂️ d) de entrância final ou especial, tendo sido designado pelo corregedor-geral da justiça após aprovação do Conselho da Magistratura;
✂️ e) em atuação na Capital, na primeira quinta parte da lista de antiguidade, tendo sido selecionado pelo corregedor-geral da justiça após requerimento formal.