João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à sequência de moléculas em seus genes, estavam em poder do Ministério Público, encontrando-se encartados em procedimento de investigação criminal em tramitação. O objetivo da investigação era o de apurar a autoria de crime contra a liberdade sexual. Ao analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), João concluiu corretamente que, por serem: A) dados pessoais sensíveis, não poderiam ser utilizados para os fins indicados, nos termos da LGPD; B) dados utilizados em uma investigação criminal, o seu tratamento não é disciplinado pela LGPD; C) informações de natureza genética, não consubstanciam dados para os fins da LGPD, o que afasta a aplicação desse diploma normativo; D) dados pessoais, a sua obtenção necessariamente estava condicionada à prévia autorização judicial, observado o procedimento estabelecido pela LGPD; E) dados pessoais, o seu tratamento por uma estrutura estatal de poder está condicionado à prévia autorização judicial, observados os requisitos estabelecidos pela LGPD.

B) dados utilizados em uma investigação criminal, o seu tratamento não é disciplinado pela LGPD;

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um lab...

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1Q1029867 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à sequência de moléculas em seus genes, estavam em poder do Ministério Público, encontrando-se encartados em procedimento de investigação criminal em tramitação. O objetivo da investigação era o de apurar a autoria de crime contra a liberdade sexual.
Ao analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), João concluiu corretamente que, por serem:

✂️ a) dados pessoais sensíveis, não poderiam ser utilizados para os fins indicados, nos termos da LGPD;
✂️ b) dados utilizados em uma investigação criminal, o seu tratamento não é disciplinado pela LGPD;
✂️ c) informações de natureza genética, não consubstanciam dados para os fins da LGPD, o que afasta a aplicação desse diploma normativo;
✂️ d) dados pessoais, a sua obtenção necessariamente estava condicionada à prévia autorização judicial, observado o procedimento estabelecido pela LGPD;
✂️ e) dados pessoais, o seu tratamento por uma estrutura estatal de poder está condicionado à prévia autorização judicial, observados os requisitos estabelecidos pela LGPD.