O tabelião de protesto da circunscrição X recebeu para protesto, para fins de comprovação da mora, após a devida protocolização, uma cédula de crédito imobiliário, garantida por alienação fiduciária, na qual Pedro figurava como devedor. A praça de pagamento do título é a circunscrição X. Na ocasião, João, credor do título e apontador do protesto, forneceu o endereço de Pedro, que teria domicílio na circunscrição territorial Y. Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.492/1997, o tabelião deve: A) realizar a intimação, em um primeiro momento, por carta registrada, com aviso de recebimento; B) dar baixa no protocolo e devolver o título ao apresentante, considerando o domicílio do devedor; C) expedir precatória ao tabelião da circunscrição territorial Y para que proceda à intimação de Pedro; D) realizar a intimação por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz; E) realizar a intimação, em um primeiro momento, por meio de edital, a ser afixado e publicado nos locais indicados em lei.

A) realizar a intimação, em um primeiro momento, por carta registrada, com aviso de recebimento;

Questões Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997

O tabelião de protesto da circunscrição X recebeu para protesto, para fins de comprovaç...

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1Q1029877 | Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997, Professor, ENAC, FGV, 2025

O tabelião de protesto da circunscrição X recebeu para protesto, para fins de comprovação da mora, após a devida protocolização, uma cédula de crédito imobiliário, garantida por alienação fiduciária, na qual Pedro figurava como devedor. A praça de pagamento do título é a circunscrição X. Na ocasião, João, credor do título e apontador do protesto, forneceu o endereço de Pedro, que teria domicílio na circunscrição territorial Y.

Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.492/1997, o tabelião deve:

✂️ a) realizar a intimação, em um primeiro momento, por carta registrada, com aviso de recebimento;
✂️ b) dar baixa no protocolo e devolver o título ao apresentante, considerando o domicílio do devedor;
✂️ c) expedir precatória ao tabelião da circunscrição territorial Y para que proceda à intimação de Pedro;
✂️ d) realizar a intimação por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz;
✂️ e) realizar a intimação, em um primeiro momento, por meio de edital, a ser afixado e publicado nos locais indicados em lei.