Após ser contratado para atuar, na qualidade de funcionário, em
um Tabelionato de Notas, João foi devidamente orientado pelo
tabelião sobre as normas que versam sobre a conservação dos
livros, documentos e papéis em geral.
✂️ a) quando a lei criar um cartório, e enquanto este não for
instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que
sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti-los, em
um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, no novo
ofício; ✂️ b) as diligências judiciais que exigirem a apresentação de
qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento serão
efetuadas na sede da serventia judicial que determinou a
medida, salvo decisão do juízo competente em sentido
contrário; ✂️ c) os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados
em cartório mediante a utilização de processos racionais que
facilitem as buscas, exigindo-se, para tanto, a utilização de
microfilmagem; ✂️ d) os livros de registro, bem como as fichas que os substituam,
somente sairão do respectivo cartório mediante autorização,
na esfera administrativa, por parte do Conselho Nacional de
Justiça; ✂️ e) os oficiais devem manter em segurança, permanentemente,
os livros e documentos, e respondem pela sua ordem e
conservação.