Questão: Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no...

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ID: 1029890•
Direito Notarial e Registral•
Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no exercício da atividade notarial, causou dano material a um particular em razão da lavratura incorreta de uma determinada escritura pública.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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