Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido conselho agiu: A) incorretamente, pois a medida é inconstitucional e consiste em sanção política em matéria tributária; B) corretamente, pois a medida é constitucional e consiste em sanção política em matéria tributária; C) corretamente, pois a medida se revela proporcional e razoável, uma vez que compete ao conselho a fiscalização dos profissionais no exercício laboral; D) incorretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se caracterizam como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais; E) corretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais caracterizam-se como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais.

A) incorretamente, pois a medida é inconstitucional e consiste em sanção política em matéria tributária;

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício lab...

Responda: Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constituciona...

1Q1029894 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Professor, ENAC, FGV, 2025

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades.

Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido conselho agiu:

✂️ a) incorretamente, pois a medida é inconstitucional e consiste em sanção política em matéria tributária;
✂️ b) corretamente, pois a medida é constitucional e consiste em sanção política em matéria tributária;
✂️ c) corretamente, pois a medida se revela proporcional e razoável, uma vez que compete ao conselho a fiscalização dos profissionais no exercício laboral;
✂️ d) incorretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se caracterizam como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais;
✂️ e) corretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais caracterizam-se como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais.