A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 trouxe a solução para
vários temas polêmicos em matéria ambiental, bem como
introduziu algumas inovações relevantes para cooperação entre
os entes federados.
Relativamente ao licenciamento ambiental, é correto afirmar, a partir do contido na LC nº 140/2011, que:
Relativamente ao licenciamento ambiental, é correto afirmar, a partir do contido na LC nº 140/2011, que: