No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade
de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso
público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas
destinadas para veículos que transportem pessoas com
deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:
No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um...
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo: