Constitui competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social:

✂️ a) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

✂️ b) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

✂️ c) fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais;

✂️ d) orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de assistente social;

✂️ e) fiscalizar os cursos de Serviço Social de acordo com a legislação vigente, que dispõe sobre as diretrizes curriculares.

Responda: Constitui competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social: