Após compreender o significado e o alcance do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos e concluir que nem todas as medidas e sanções de polícia apresentam a mencionada peculiaridade, Yanka verificou que não é medida dotada de tal atributo A) a internação compulsória de uma pessoa acometida de vírus grave e desconhecido, que coloque em risco a saúde e incolumidade da coletividade. B) o embargo de uma obra que vem sendo realizada fora dos parâmetros relacionados às normas administrativas de segurança. C) a demolição de uma casa construída em local em que há iminente risco de desabamento, ensejando perigo aos seus moradores e à coletividade. D) a cobrança do valor pecuniário atinente à multa administrativa aplicada no regular exercício do poder de polícia. E) a interdição de um estabelecimento empresarial, em decorrência de violação das normas de vigilância sanitária.

D) a cobrança do valor pecuniário atinente à multa administrativa aplicada no regular exercício do poder de polícia.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q1030146 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

Após compreender o significado e o alcance do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos e concluir que nem todas as medidas e sanções de polícia apresentam a mencionada peculiaridade, Yanka verificou que não é medida dotada de tal atributo

✂️ a) a internação compulsória de uma pessoa acometida de vírus grave e desconhecido, que coloque em risco a saúde e incolumidade da coletividade.
✂️ b) o embargo de uma obra que vem sendo realizada fora dos parâmetros relacionados às normas administrativas de segurança.
✂️ c) a demolição de uma casa construída em local em que há iminente risco de desabamento, ensejando perigo aos seus moradores e à coletividade.
✂️ d) a cobrança do valor pecuniário atinente à multa administrativa aplicada no regular exercício do poder de polícia.
✂️ e) a interdição de um estabelecimento empresarial, em decorrência de violação das normas de vigilância sanitária.