A correta utilização, guarda e preservação dos bens
públicos constituem dever de todos os servidores que
atuam em órgãos da administração pública, inclusive
daqueles que exercem funções de apoio e serviços
gerais. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece
que qualquer pessoa física ou jurídica que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens
e valores públicos deverá prestar contas de sua
utilização. Considerando esse princípio de
responsabilidade na administração e no zelo pelo
patrimônio público, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor que utiliza materiais, equipamentos ou
outros bens públicos deve fazê-lo exclusivamente para o
interesse do serviço, evitando desperdícios, danos ou
uso indevido.
II. A fiscalização da utilização de bens públicos é
responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle
externo, não cabendo aos servidores que utilizam os
bens qualquer dever de preservação ou cuidado.
III. Caso ocorra irregularidade na utilização de recursos
ou danos ao patrimônio público, os responsáveis podem
ser submetidos à aplicação de sanções previstas em lei,
como multa proporcional ao dano causado ao erário.
IV. O uso de bens públicos para fins particulares pode
configurar irregularidade administrativa, ainda que não
haja dano material ao patrimônio.
Com base na análise dos itens, é CORRETO o que se
afirma em: