Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos. II. A culpa corrente é causa excludente da responsabilidade civil do Estado. III. As empresas públicas que prestam serviços públicos respondem objetivamente em âmbito civil, inclusive nas situações que envolvam não usuários de tais serviços. Nesse contexto, está correto o que se afirma em A) I, apenas. B) II e III, apenas. C) III, apenas. D) I e II, apenas. E) I, II e III.

Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.