Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o ...
Responda: À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caract...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº13.146/2015
Art.7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, ou juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Lei nº13.146/2015
Art.7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, ou juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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