Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o ...

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1Q1030181 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário , TRT, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

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