Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE)...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1030228•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FGV•
SEFAZ RS•
Auditor do Estado Manhã•
2025

Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada estrutura estatal de poder.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que

os aspectos da gestão a serem analisados estão restritos aos aspectos orçamentário e financeiro.

a relevação alcança as atividades de análise, orientação e assessoramento dos fundos especiais.

o procedimento a ser efetuado deve se estender aos três poderes, ao Ministério Público e aos fundos especiais.

a análise deve alcançar apenas as estruturas vinculadas ao Poder Executivo, entre as quais se encontra o Ministério Público.

a relevação, enquanto típica atividade de controle interno, somente alcança a administração pública direta e indireta do Poder Executivo.

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Q849973•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo•
2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

Q161822•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q157996•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.

As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.

Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.

Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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