Laura, auditora do TCE-PI, foi escalada para compor a equipe que
executará auditoria governamental no âmbito das políticas de
combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo
como órgãos auditados as delegacias especializadas no
atendimento à mulher do Estado.
Considerando que Laura foi vítima de violência doméstica por
parte de seu ex-marido, com medida protetiva em vigor, e que a
execução da auditoria lhe daria poder de fiscalizar e de
influenciar a atividade administrativa dos agentes policiais que
investigam seu caso, deverá a auditora, nos termos do Código de
Ética dos Servidores do TCE-PI, declarar-se
✂️ A) suspeita, abstendo-se de atuar de qualquer forma no
processo administrativo.
✂️ B) impedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no
processo administrativo.
✂️ C) impedida, podendo atuar no processo administrativo, desde
que supervisionada por seus pares.
✂️ D) suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde
que supervisionada por seus pares.
✂️ E) suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde
que não tenha contato direto com o jurisdicionado.
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Nos termos do regimento interno do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, sobre o parecer prévio emitido pela Corte, no
âmbito das contas do chefe do Poder Executivo municipal,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Estará sujeito a julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí, após emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só
deixará de prevalecer por decisão de dois terços da
totalidade dos membros do órgão judicial.
✂️ B) Estará sujeito a julgamento pela Câmara Municipal, após
emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de
prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos
membros da Câmara Municipal.
✂️ C) Estará sujeito a julgamento pela Câmara Municipal, após
emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de
prevalecer por decisão de três quintos da totalidade dos
membros da Câmara Municipal.
✂️ D) Estará sujeito a julgamento pela Assembleia Legislativa, após
emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de
prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos
membros da Assembleia Legislativa.
✂️ E) Estará sujeito a julgamento pelo TCE-PI, após emissão de
parecer prévio pela Secretaria de Controle Externo do órgão,
que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da
totalidade dos membros da Corte de Contas.
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No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025
do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas
unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de
educação, gestão ambiental e segurança pública, visando
I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos
responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o
desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas,
assim como dos sistemas, dos programas e das ações
governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da
eficiência e da eficácia dos atos praticados.
III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das
entidades da administração direta, indireta e fundacional do
Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais
instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos
sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os
aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e
patrimonial.
Considerando as disposições do Regimento Interno, os
instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas
unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria
de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,
✂️ A) inspeção, monitoramento e levantamento.
✂️ B) levantamento, monitoramento e inspeção.
✂️ C) auditoria, monitoramento e levantamento.
✂️ D) monitoramento, auditoria e acompanhamento.
✂️ E) auditoria, acompanhamento e levantamento.
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