Nos termos do regimento interno do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, sobre o parecer prévio emitido pela Corte, no
âmbito das contas do chefe do Poder Executivo municipal,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Estará sujeito a julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí, após emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só
deixará de prevalecer por decisão de dois terços da
totalidade dos membros do órgão judicial. ✂️ b) Estará sujeito a julgamento pela Câmara Municipal, após
emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de
prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos
membros da Câmara Municipal. ✂️ c) Estará sujeito a julgamento pela Câmara Municipal, após
emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de
prevalecer por decisão de três quintos da totalidade dos
membros da Câmara Municipal. ✂️ d) Estará sujeito a julgamento pela Assembleia Legislativa, após
emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de
prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos
membros da Assembleia Legislativa. ✂️ e) Estará sujeito a julgamento pelo TCE-PI, após emissão de
parecer prévio pela Secretaria de Controle Externo do órgão,
que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da
totalidade dos membros da Corte de Contas.