1Q1030439 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, SEEC RN, FGV, 2025O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema. No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) II, apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro