Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.0...
Responda: Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.