Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

Questão de Pedagogia da banca FGV aplicada no concurso SEEC RN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.

Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.