Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e no ...

questão de legislação estadual da banca fgv aplicada no concurso pc mg (2025). confira a resolução completa abaixo:

Q1030574•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2025

Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de administração da PCMG.

Questões Relacionadas

Q205608•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Em 08 de novembro de 2013, entrou em vigor a Lei Orgânica da Polícia Civil. Esse diploma trouxe novas perspectivas a nossa Instituição, fixando suas competências e atribuições, bem como os seus princípios hierárquicos.
Face ao enunciado, a afirmativa que está em consonância com esse diploma é:

Q1030985•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Médico Legista•
2025

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Q1044449•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Investigador de Polícia I•
2024

Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, pretende afastar-se de suas funções, sem prejuízo da remuneração, com o objetivo de frequentar determinado curso. Para tanto, o referido agente público buscou informações na legislação que trata da matéria.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Chefe da PCMG poderá conceder afastamento ao policial civil, sem prejuízo da remuneração, para frequentar cursos relacionados com o exercício das funções do cargo ocupado pelo policial civil, pelo prazo de seis meses, prorrogável até o máximo de seis meses.
II. O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais cinco anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.
III. O policial civil afastado não pode exercer nenhuma de suas funções, ou outra, pública ou particular, diversa da que motivou o ato, sob pena de cassação do ato de afastamento e do imediato retorno às atividades.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

Q1030574•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Minas Gerais•FGV•PC MG•Delegado de Polícia Substituto•2025

Q1030574•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2025