No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido de que caberá ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato administrativo. Nesse contexto, o mencionado atributo é a A) presunção de veracidade, em razão do qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela Administração. B) autoexecutoriedade, que é condizente com a noção de que há conformidade do ato editado com os parâmetros estabelecidos em lei. C) imperatividade, segundo o qual a Administração pode levar a efeito as suas determinações sem a intervenção do Poder Judiciário. D) vinculação, considerando os parâmetros estabelecidos em lei para a definição do mérito administrativo. E) supremacia do interesse público, que, consoante explícito na Constituição, determina que a vontade da Administração deve prevalecer sobre a do administrado.

A) presunção de veracidade, em razão do qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado...

Responda: No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido de que caberá ao administrado demonstrar a ilega...

1Q1030710 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido de que caberá ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato administrativo.

Nesse contexto, o mencionado atributo é a

✂️ a) presunção de veracidade, em razão do qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
✂️ b) autoexecutoriedade, que é condizente com a noção de que há conformidade do ato editado com os parâmetros estabelecidos em lei.
✂️ c) imperatividade, segundo o qual a Administração pode levar a efeito as suas determinações sem a intervenção do Poder Judiciário.
✂️ d) vinculação, considerando os parâmetros estabelecidos em lei para a definição do mérito administrativo.
✂️ e) supremacia do interesse público, que, consoante explícito na Constituição, determina que a vontade da Administração deve prevalecer sobre a do administrado.