Com base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a opção que apresenta uma situação em que o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular está em conformidade com a lei. A) Tratamento de dados sensíveis para campanhas de divulgação relacionadas à saúde pública, mesmo sem previsão em lei ou regulamento, desde que os dados não sejam anonimizados. B) Tratamento compartilhado de dados sensíveis entre órgãos públicos e privados, desde que haja entendimento tácito entre os controladores envolvidos, independentemente de previsão formal em lei ou regulamento, para facilitar a execução de políticas públicas. C) Tratamento de dados sensíveis indispensável para o exercício regular de direitos, incluindo contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da lei. D) Utilização de dados biométricos em procedimentos realizados exclusivamente por profissionais de saúde, da educação ou autoridades sanitárias para a tutela da saúde do titular. E) Realização de estudos por órgão de pesquisa, desde que a anonimização dos dados pessoais sensíveis seja obrigatória em qualquer caso.

C) Tratamento de dados sensíveis indispensável para o exercício regular de direitos, incluindo contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da lei.

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

Com base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de dados pessoais sensíveis, a...

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1Q1030729 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Tecnologia da Informação com especialidade em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

Com base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a opção que apresenta uma situação em que o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular está em conformidade com a lei.

✂️ a) Tratamento de dados sensíveis para campanhas de divulgação relacionadas à saúde pública, mesmo sem previsão em lei ou regulamento, desde que os dados não sejam anonimizados.
✂️ b) Tratamento compartilhado de dados sensíveis entre órgãos públicos e privados, desde que haja entendimento tácito entre os controladores envolvidos, independentemente de previsão formal em lei ou regulamento, para facilitar a execução de políticas públicas.
✂️ c) Tratamento de dados sensíveis indispensável para o exercício regular de direitos, incluindo contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da lei.
✂️ d) Utilização de dados biométricos em procedimentos realizados exclusivamente por profissionais de saúde, da educação ou autoridades sanitárias para a tutela da saúde do titular.
✂️ e) Realização de estudos por órgão de pesquisa, desde que a anonimização dos dados pessoais sensíveis seja obrigatória em qualquer caso.